Moraes suspende lei que reduzia penas de Bolsonaro e condenados pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria. A decisão visa garantir que a Suprema Corte analise a constitucionalidade da norma antes de sua plena vigência.

Impacto nas condenações

Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de indivíduos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Entre os principais beneficiados estariam o ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista — e seus aliados.

A regra havia sido promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o Legislativo derrubar um veto anterior do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Questionamentos e reações

A suspensão foi motivada por ações judiciais movidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A PSOL-Rede argumenta que a finalidade do texto é incompatível com a Constituição Federal, alegando que a norma enfraquece a tutela penal do Estado Democrático de Direito para beneficiar agentes envolvidos em ataques às instituições.

Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a decisão do ministro, afirmando que a medida suspendeu a "vontade popular".

Próximos passos judiciais

Sorteado como relator, o ministro Alexandre de Moraes solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, que têm cinco dias para responder. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão três dias para se manifestarem.

É importante destacar que a defesa de Jair Bolsonaro também solicitou ao STF uma revisão criminal no processo em que foi condenado, porém este pedido é independente e não possui relação com a Lei da Dosimetria.

Referência: Informações adaptadas de G1.