Moraes endurece restrições a Bolsonaro e proíbe visitas políticas até 2026

Novas Medidas e Restrições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (17). A decisão proíbe a recepção de visitas com finalidade político-eleitoral até o término das Eleições de 2026, além de suspender visitas gerais por 30 dias, com exceção de equipes médicas, fisioterapêuticas e advogados.

Moraes também vetou a divulgação de manifestos políticos, inclusive por intermédio de terceiros. O magistrado fundamentou a proibição na perda dos direitos políticos de Bolsonaro decorrente de condenação no processo da trama golpista, alertando que o descumprimento das regras poderá resultar na perda do benefício da prisão domiciliar.

A decisão manteve a suspensão de 90 dias das visitas do filho, Flávio Bolsonaro, ao pai. A medida ocorre após a divulgação da "Carta aos brasileiros", ato que o ministro classificou como desvio de finalidade do direito de visita e reincidência de conduta similar já ocorrida em agosto de 2025.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão, argumentando que a divulgação do texto violou a proibição de comunicação externa para influenciar o cenário eleitoral. Moraes rejeitou a tese da defesa de que o ex-presidente desconhecia a publicação do documento, classificando o argumento de incomunicabilidade como "patético".

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