Moraes concede prisão domiciliar a 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência para o regime de prisão domiciliar de pelo menos 18 idosos condenados por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

As decisões foram proferidas na última sexta-feira (24) e ratificadas pelo Supremo nesta segunda-feira (27). O critério principal utilizado pelo ministro para a concessão do benefício foi a idade avançada dos sentenciados.

Caso 'Fátima Tubarão'

Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima Tubarão”. Condenada a uma pena de 17 anos, ela já cumpriu mais de três anos e dez meses de reclusão. Fátima tornou-se figura pública após a viralização de vídeos em que afirmava estar "quebrando tudo" durante a invasão ao Palácio do Planalto.

Restrições e Medidas Cautelares

Apesar da mudança para o regime domiciliar, o ministro Moraes impôs medidas restritivas rigorosas para garantir a fiscalização dos condenados. Entre as determinações estão:

O uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
A proibição total de acesso a redes sociais;
A suspensão de passaportes;
A proibição de contato com outros envolvidos nos atos golpistas.

Crimes e Condenações

Os idosos beneficiados foram condenados por delitos graves, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Durante o processo, a defesa de alguns dos condenados, como a de Maria de Fátima, tentou contestar a competência do STF para a análise do caso, sustentando que o pedido deveria ter sido rejeitado, mas a tese não prosperou perante a Corte.

Referência: Informações adaptadas de G1.