Meta é condenada a pagar US$ 567 milhões e limitar uso de redes por menores nos EUA

Justiça do Novo México impõe multa bilionária à Meta

Um juiz do Novo México determinou que a Meta pague US$ 567 milhões (R$ 2,9 bilhões) por perturbação pública e danos causados a menores de idade. A decisão é resultado de um processo movido pelo procurador-geral Raúl Torrez em 2023, após a conclusão de que a empresa enganou consumidores sobre a segurança de seus produtos para o público jovem.

A sentença estabelece medidas inéditas que vigorarão por cinco anos para contas de adolescentes no estado. Entre as restrições, a Meta deverá limitar a 90 horas mensais o tempo total de uso do Facebook e do Instagram para usuários menores de 18 anos.

O montante da indenização será pago ao longo de cinco anos e destinado a tratamentos de saúde mental, além de programas de prevenção e conscientização sobre riscos digitais. Anteriormente, em março, a controladora do WhatsApp já havia sido condenada a pagar US$ 375 milhões por expor crianças a predadores em suas plataformas.

O caso reflete um cenário de pressão jurídica nos Estados Unidos, onde mais de 30 estados processam a Meta por acusações semelhantes. A empresa, juntamente com outras gigantes como Google, TikTok e Snap, enfrenta milhares de ações judiciais relacionadas a supostos danos à saúde mental de crianças e adolescentes.

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