Manobra no Senado: Alteração na CPI do Crime Organizado ameaça relatório contra ministros do STF

Brasília – A composição da CPI do Crime Organizado, no Senado Federal, sofreu alterações estratégicas poucas horas antes da votação de um relatório crucial que sugere o indiciamento de altas autoridades do Judiciário por crime de responsabilidade.

Mudança de forças no colegiado

A movimentação resultou na saída dos senadores Sergio Moro (União-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), parlamentares que potencialmente votariam a favor do relatório. Para assumir as vagas, entraram os senadores Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), ambos integrantes da base do governo.

As alterações ocorreram no bloco formado por MDB, PSDB, Podemos e União Brasil, atendendo a um pedido da liderança do MDB. Com a troca, a maioria que anteriormente apoiava o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi comprometida, criando cenários para a possível derrota da proposta.

Alvos e implicações legais

O relatório final, apresentado por Alessandro Vieira, pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — além do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Na prática, se a maioria da CPI aprovar o texto, o pedido de indiciamento pode servir de base para solicitações de impeachment das quatro autoridades, que deverão ser apresentadas à Mesa do Senado. Como os crimes de responsabilidade possuem natureza política, o julgamento ocorre dentro do próprio Senado, seguindo um rito distinto dos crimes comuns.

Reação do Judiciário

O ministro Gilmar Mendes manifestou-se publicamente, afirmando que a CPI não detém base legal para solicitar o indiciamento de ministros do STF. Segundo o magistrado, tal ato é de competência exclusiva da autoridade policial e não se aplica a crimes de responsabilidade, que possuem rito legislativo próprio.

Mendes criticou ainda o que chamou de "crime de hermenêutica", termo utilizado para descrever a tentativa de criminalizar a interpretação da lei feita por juízes em suas decisões. Enquanto isso, a PGR informou que não emitirá manifestação sobre o caso.

Referência: Informações adaptadas de G1.