Líderes da direita reagem a suspensão da Lei da Dosimetria por Alexandre de Moraes

Críticas ao Supremo Tribunal Federal

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, gerou forte reação de figuras proeminentes da direita brasileira. O senador Flávio Bolsonaro, o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema manifestaram indignação com a medida, que impacta condenados pelos atos de 8 de Janeiro e por tentativas de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O senador Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão do magistrado "interdita" o debate no Poder Legislativo. Para o parlamentar, a revogação monocrática de uma medida aprovada pela maioria do Congresso Nacional abala a democracia e compromete a credibilidade do Poder Judiciário.

Ronaldo Caiado também subiu o tom, classificando a suspensão como um "ataque à democracia e à separação dos Poderes". Em nota, Caiado descreveu a decisão como deplorável, alegando que o ministro ultrapassou os limites institucionais. O ex-governador, que pleiteia a Presidência da República, defende a concessão de uma anistia ampla e irrestrita aos condenados.

Romeu Zema, por sua vez, criticou a postura do ministro, referindo-se a ele como alguém que se considera "intocável". Zema argumentou que a Câmara e o Senado foram "atropelados" por um juiz não eleito. O ex-governador mineiro reiterou sua defesa pelo impeachment de ministros do STF e a implementação de mandatos limitados para a Corte.

O Contexto da Lei da Dosimetria

A Lei da Dosimetria surgiu como uma alternativa à proposta de anistia total, visando a redução das penas impostas pelo STF aos envolvidos nas invasões das sedes dos Três Poderes e em planos para manter Jair Bolsonaro no poder.

O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2025, mas sofreu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais na última semana de abril, resultando na promulgação da lei na sexta-feira (8).

A suspensão ocorreu após federações de partidos de esquerda (Psol, Rede, PT, PCdoB e PV) questionarem a validade da norma no Supremo. O ministro Alexandre de Moraes justificou a suspensão alegando a necessidade de aguardar a decisão do plenário da Corte sobre as ações movidas contra a lei.

Referência: Informações adaptadas de CNN Brasil.