Lei da Dosimetria entra em vigor e pode reduzir penas de condenados por tentativa de golpe

A Lei da Dosimetria entrou em vigor nesta sexta-feira (8), após ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. A nova legislação prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no Brasil, medida que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros centenas de envolvidos.

Mudanças nas regras de condenação

A principal alteração introduzida pela lei é a aplicação do chamado concurso formal de crimes para os delitos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Anteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) somava as penas de ambos os crimes; agora, deverá prevalecer a pena do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade, conforme a decisão da Justiça.

A nova norma também prevê a redução da pena em um a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que fique comprovado que o réu não exerceu papel de liderança nem financiou os atos.

Impacto para Jair Bolsonaro e demais condenados

Estima-se que ao menos 190 pessoas possam ser beneficiadas pelas novas regras. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, a lei altera a progressão de regime. Enquanto a previsão anterior indicava a migração para o regime semiaberto apenas em 2033, especialistas estimam que esse prazo possa ser reduzido para um intervalo entre dois e quatro anos.

Procedimentos e disputas políticas

A redução das punições não será automática. Para que as penas sejam recalculadas, o STF precisará ser provocado pela defesa dos condenados, pelo Ministério Público ou por ministros relatores dos processos.

A Lei da Dosimetria havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a decisão foi derrubada pelo Congresso Nacional em 30 de abril. Devido à divergência política, a base governista já anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para judicializar a medida e contestar a nova lei.

Referência: Informações adaptadas de G1.