Justiça suspende resultados do Enamed e anula punições do MEC a universidades

Decisão Judicial Interrompe Sanções do MEC

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e anulou as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a universidades que apresentaram desempenho insatisfatório.

A medida foi concedida após pedidos de suspensão de sentença protocolados pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi). A magistrada acolheu a tese de que a divulgação das regras de avaliação após a realização do exame fere princípios de legalidade.

Na decisão, a desembargadora destacou que as punições aplicadas com base no Enamed 2025 têm potencial de gerar prejuízos graves e de difícil reparação às instituições de ensino e aos estudantes. A suspensão segue vigente até que a ação seja julgada definitivamente, cabendo recurso por parte do MEC.

O Enamed é a prova anual do Inep para avaliar a formação médica no país; na edição inicial, 107 dos 351 cursos avaliados foram classificados com notas 1 e 2. Enquanto a ABMES afirmou que a decisão reforça a segurança jurídica e a transparência, o Ministério da Educação ainda não se manifestou sobre o caso.

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