Justiça determina que Santo Antônio de Jesus implemente controle de zoonoses e manejo animal

A Justiça determinou que a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, implemente políticas públicas urgentes para o manejo populacional de animais domésticos e o controle de zoonoses no município.

Decisão Judicial e Exigências

A medida atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e prevê a criação obrigatória de um Centro de Controle de Zoonoses e de um abrigo para animais. O promotor de Justiça Julimar Barreto, autor da ação, fundamentou o pedido na ausência de locais adequados para acolhimento animal e na dependência exclusiva de voluntários para lidar com o problema.

A ação foi motivada pelo abandono recorrente de cães e gatos nas ruas, riscos de transmissão de doenças e a falta de estrutura municipal, evidenciando omissões da gestão pública. A decisão está amparada pela Lei nº 6.938/1981, que estabelece o dever do poder público em garantir o manejo ecológico de espécies para a preservação da qualidade ambiental.

Prazo para Planejamento

A administração municipal terá o prazo de 90 dias para apresentar um plano técnico atualizado. Este documento deverá detalhar a estrutura a ser adotada, as etapas de execução, a origem dos recursos financeiros e o cronograma completo para a implantação das medidas.

Resposta da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus informou que já iniciou as providências administrativas para cumprir a decisão. A gestão destacou que a construção de um centro de castração animal está em andamento, com previsão de inauguração nos próximos 30 dias, aguardando apenas a entrega de equipamentos licitados.

Além disso, a municipalidade afirmou estar buscando áreas adequadas para a instalação do Centro de Controle de Zoonoses e de um espaço voltado ao bem-estar animal, com o objetivo de que ambas as unidades funcionem em locais próximos para otimizar o fluxo de serviços.

Referência: Informações adaptadas de G1.