Justiça da França bloqueia lei que restringia redes sociais a menores de 15 anos

Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

Conselho Constitucional barra medida por violação da liberdade de expressão

O Conselho Constitucional da França bloqueou, nesta sexta-feira (14), a lei que proibia menores de 15 anos de acessarem redes sociais. A corte decidiu que a medida viola a liberdade de expressão, impedindo a entrada em vigor da norma que havia sido aprovada pelo Parlamento francês.

Um dos pontos centrais da decisão foi a questão da verificação de idade. O tribunal apontou que a lei obrigaria todos os usuários, inclusive adultos, a comprovarem a idade para utilizar as plataformas, porém o texto não estabelecia as condições e limites necessários para garantir a segurança jurídica desse processo.

Se implementada, a regra determinaria que menores de 15 anos não pudessem abrir novas contas a partir de 1º de setembro, com um prazo de quatro meses para o encerramento de perfis já existentes. As empresas deveriam adotar sistemas de verificação aprovados pelo órgão de proteção de dados do país.

A proposta era parte de uma estratégia do governo do presidente Emmanuel Macron para reduzir a exposição de crianças e adolescentes ao ambiente digital. Com a decisão, a França deixa de ser, momentaneamente, o primeiro país da União Europeia a adotar tal proibição ampla.