Justiça anula posse de professores cotistas da UFPE por divergência no cálculo de vagas

Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

Resumo dos Fatos

Dois professores, Rafaela Niels e Allison Ruan, tiveram suas nomeações anuladas por decisão judicial após tomarem posse em concurso público da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Allison chegou a lecionar por seis meses na área de Engenharia Química antes da anulação, enquanto Rafaela, do departamento de Medicina da Mulher, havia pedido demissão de cargos anteriores para assumir a vaga de dedicação exclusiva.

O ponto central da disputa jurídica é a forma de contabilização das vagas reservadas para cotas. A Justiça entendeu que as vagas deveriam ser contabilizadas individualmente por departamento e não pelo total do concurso. Como cada área possuía apenas uma vaga, a decisão determinou que a reserva de cotas não seria aplicável, destinando os cargos à ampla concorrência.

Especialistas e pesquisadores argumentam que essa interpretação desrespeita a legislação, defendendo que o cargo é único — "Professor do Magistério Superior" — independentemente da disciplina. Segundo essa visão, o fracionamento por departamento reduz a oferta de vagas para cotistas e compromete a efetividade das ações afirmativas, contrariando entendimentos de tribunais superiores e do TCU.

Em nota, a UFPE informou que as anulações não resultaram de decisão administrativa da universidade, mas do cumprimento de determinações do Poder Judiciário. A instituição declarou que mantém seu compromisso com as políticas de ações afirmativas, mas ressaltou a obrigatoriedade legal de acatar as decisões judiciais dirigidas ao órgão.