Justiça anula nomeação de professor cotista da UFPE por divergência na contagem de vagas

Decisão Judicial e Impacto

O professor Allison Ruan, de 31 anos, teve sua nomeação anulada para o cargo de docente na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) após uma decisão judicial. Aprovado por meio de cotas raciais, Ruan chegou a lecionar durante o primeiro semestre de 2026, mas foi substituído por uma candidata da ampla concorrência, Brígida Maria Villar da Gama, que invalidou a vaga na Justiça.

O impasse jurídico central da disputa reside na forma de contabilização das vagas reservadas. A defesa da candidata vitoriosa alegou que a vaga para o Departamento de Engenharia Química não deveria ser destinada a cotistas, pois, ao fracionar o edital por departamento, a vaga torna-se única, o que impediria a aplicação da reserva de 30% prevista em lei, que exige a oferta de ao menos duas vagas.

Em contrapartida, pesquisadores e advogados afirmam que essa estratégia de fracionamento desrespeita a legislação e enfraquece as ações afirmativas. O argumento é que o cargo de "Professor do Magistério Superior" é único, independentemente da área de atuação. Essa visão é corroborada por decisões de tribunais superiores e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considera irregular o fracionamento de vagas de um mesmo cargo por especialidades.

A UFPE informou que a anulação não foi uma decisão administrativa da instituição, mas o cumprimento de uma determinação do Poder Judiciário. O caso reflete um problema estrutural na implementação de cotas em universidades federais, similar a ocorrências já registradas na UFBA, onde a disputa sobre a base de cálculo das vagas também chegou às instâncias judiciais.

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