Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

Tributação focada em saúde e meio ambiente

O Imposto Seletivo, popularmente chamado de "imposto do pecado", entrará em vigor em 2027 como parte da reforma tributária. A medida visa encarecer produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, incluindo bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos poluentes, extração mineral e apostas. O novo tributo substituirá o IPI, exceto para itens da Zona Franca de Manaus, e funcionará como uma taxa extra sobre a CBS e o IBS.

A justificativa do governo baseia-se nos altos custos assistenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados citados, as doenças ligadas ao tabagismo custam R$ 153,5 bilhões anualmente ao governo, enquanto o consumo de álcool gerou um custo de R$ 18,8 bilhões em 2019. Já as bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, representam um gasto estimado de quase R$ 3 bilhões por ano para o SUS.

Embora aprovado, o imposto ainda depende de regulamentação para a definição das alíquotas, proposta que o Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional até o fim deste ano. Um ponto central da nova sistemática é a proibição do aproveitamento de créditos tributários nas etapas da cadeia produtiva, tornando-o um custo direto e adicional.

Setores industriais de bebidas e fumo manifestaram preocupação com a medida. Representantes de vinhos, destilados, cervejas e cachaça alertam que a carga tributária já é elevada e que novos aumentos podem elevar preços ao consumidor, causar demissões e estimular o mercado ilegal, especialmente no setor de cigarros.