Heranças da Escravidão: Especialista Alerta para a "Abolição Incompleta" e a Desigualdade no Trabalho

A assinatura da Lei Áurea, há 138 anos, não significou a libertação plena da população negra no Brasil. Para o historiador Fábio Batista Pereira, mestre em História da África, da Diáspora e dos Povos Indígenas, o país viveu uma abolição incompleta, cujos reflexos ainda moldam as relações de trabalho contemporâneas e perpetuam ciclos de exclusão.

Resquícios Escravocratas no Campo e na Cidade

O especialista aponta que práticas como o sistema de meia-terra ou meação e o Sistema Foreiro — modelos nos quais o trabalhador assume a propriedade, mas deve produzir ou pagar taxas para garantir sua permanência — mantêm a essência da exploração colonial. Atualmente, esse cenário de precariedade migrou significativamente para os centros urbanos.

Dados de 2025 revelam que mais de 2,7 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil. Pela primeira vez, a maioria desses resgates ocorreu em ambiente urbano, demonstrando que a exploração estrutural se diluiu e se adaptou à modernidade.

Abismo Salarial na Bahia

A desigualdade estrutural é evidenciada por estatísticas recentes do IBGE. Na Bahia, a disparidade salarial cresceu em 2025, atingindo severamente negros e mulheres. Enquanto trabalhadores brancos tiveram rendimento médio de R$ 3.217, os trabalhadores pretos receberam, em média, R$ 1.887 — uma diferença negativa de 41,3%.

No recorte de gênero, as trabalhadoras baianas ganharam, em média, R$ 2.084, valor 14,1% inferior aos R$ 2.426 recebidos pelos homens no mesmo período. Segundo o professor Fábio Pereira, esses números comprovam a manutenção de um imaginário de exploração que vitima prioritariamente homens e mulheres negras.

Caminhos para a Superação e Justiça Social

Para combater esse cenário, o historiador defende o fortalecimento de instrumentos jurídicos. Entre as principais ferramentas estão a "Lista Suja" do Ministério do Trabalho e Emprego, o Artigo 149 do Código Penal e a Emenda Constitucional de 2014, que permite a expropriação de propriedades rurais ou urbanas que utilizem mão de obra escrava para fins de reforma agrária.

Além da via judicial, iniciativas sociais como o Instituto Trabalho Decente, sediado em Salvador, atuam na reintegração de vítimas. O projeto capacita trabalhadores resgatados para que se tornem lideranças especialistas, transformando traumas em ferramentas de prevenção e combate ao trabalho escravo em suas comunidades.

Referência: Informações adaptadas de G1.