Governo suspende 3,4 milhões de multas de pedágio 'Free Flow' e abre prazo para regularização

O governo anunciou, nesta terça-feira (28), a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. A medida visa facilitar a transição para o novo modelo de cobrança nas rodovias.

Com a nova determinação, os usuários terão um prazo de até 200 dias para regularizar débitos de tarifas de pedágio. Além disso, a aplicação de novas multas por infração ficará interrompida durante esse período.

Segundo a administração pública, a iniciativa busca assegurar o pleno funcionamento e a integração dos sistemas, proporcionando maior segurança jurídica e permitindo que motoristas e operadoras se adaptem gradualmente ao formato.

Entenda o funcionamento do Free Flow

O sistema de livre fluxo dispensa o uso de cancelas, evitando a necessidade de redução de velocidade ou parada total dos veículos. A tecnologia baseia-se em pórticos equipados com sensores, leitores de TAGs e câmeras de reconhecimento de placas (ANPR) instalados ao longo da via.

O registro do veículo ocorre eletronicamente no momento da passagem. Para quem utiliza etiqueta eletrônica (TAG), o débito da tarifa é automático. Já os condutores que não possuem o dispositivo devem efetuar o pagamento através do site ou dos canais de atendimento da concessionária. O não pagamento dentro do prazo estabelecido é classificado como evasão de pedágio, o que pode acarretar a aplicação de multas.

Referência: Informações adaptadas de G1.