Governo Lula paga menos de 1% de emendas obrigatórias para 2026 no primeiro semestre

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou o pagamento de menos de 1% das emendas que são obrigatoriamente devidas no primeiro semestre de 2026. O calendário de pagamentos foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

LDO e o Orçamento

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento anual, definindo, por exemplo, o equilíbrio entre receitas e despesas federais. Conforme o calendário aprovado, 65% das emendas individuais e de bancada deveriam ser direcionadas a fundos de saúde, assistência social e transferências especiais – as chamadas "emendas PIX".

Valores e Execução

Ao todo, o Congresso Nacional aprovou um montante de R$ 49,9 bilhões em emendas para o ano de 2026. No entanto, até o final de março, o Executivo havia liberado apenas R$ 102,3 milhões, o que representa 0,6% do total exigido para o período, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esses valores liberados referem-se a emendas individuais de deputados e senadores destinadas exclusivamente a ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Emendas Impositivas

Essas emendas possuem execução obrigatória, o que significa que o governo não pode se omitir em seu pagamento, embora o fluxo de liberação dependa do Executivo. Do total pago, 160 emendas foram beneficiadas.

Distribuição Partidária

Na divisão por partidos, o PL, maior agremiação em número de parlamentares, foi o que mais recebeu recursos, com R$ 16,9 milhões. Na sequência aparecem Republicanos e PSD, com R$ 16,6 milhões cada. Completam a lista dos cinco maiores beneficiários o PT, partido do presidente, com R$ 7,2 milhões, e o União Brasil, legenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com R$ 7,4 milhões.

Outras Liberações e Empenhos

Além dos valores destinados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o governo também efetuou o pagamento de R$ 2 milhões em emendas de bancada e individuais para outras ações não relacionadas à saúde e assistência social. Quanto aos valores empenhados – compromissos de pagamento assumidos pelo governo –, o montante total atinge R$ 1 bilhão. Desses, apenas R$ 389,8 milhões atendem aos pré-requisitos, o que equivale a 2% dos R$ 17,3 bilhões obrigatórios para o primeiro semestre.

Emendas com e sem Prazo

Para 2026, R$ 17,3 bilhões em emendas estão previstos para serem pagos no primeiro semestre. Outros R$ 20,5 bilhões em emendas individuais e de bancada, embora sem prazo definido, também são impositivas e de pagamento obrigatório. Há ainda R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, que são discricionárias – o pagamento depende de articulação política e não é obrigatório. Nenhuma destas últimas foi empenhada ou paga.

Referência: Informações adaptadas de G1.