Governo Lula envia projeto ao Congresso para extinguir escala 6x1 e reduzir jornada de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa extinguir a escala de trabalho 6x1. A proposta prevê a redução do limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo a transição para o modelo 5x2, no qual o trabalhador terá dois dias de descanso remunerado.

Detalhes da Proposta e Proteções ao Trabalhador

De acordo com o texto, a definição dos dias de repouso poderá ocorrer via negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada atividade profissional. Um ponto fundamental do projeto é a proibição de qualquer redução salarial em decorrência da mudança na jornada.

A medida possui abrangência ampla, alcançando categorias regidas pela CLT e leis especiais, como comerciários, trabalhadores domésticos, atletas, aeronautas e radialistas. Segundo dados da Presidência da República, a mudança impactaria cerca de 14 milhões de brasileiros, incluindo 1,4 milhão de profissionais do trabalho doméstico.

O projeto mantém a escala 12x36 em casos de acordo coletivo, desde que seja respeitada a média de 40 horas semanais.

Tramitação e Articulação Política

A proposta foi enviada com urgência constitucional, o que limita o prazo de tramitação a 45 dias em cada Casa Legislativa. Caso o texto não seja votado nesse período, ele poderá trancar a pauta, impedindo a votação de outras matérias.

O envio do projeto foi acertado em reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Ficou definido que o projeto do governo tramitará simultaneamente a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está em curso na Câmara, para que se avalie qual dos textos possui maior viabilidade política de aprovação.

Impactos Econômicos e Reações

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende que a medida busca atualizar o marco normativo trabalhista e corrigir distorções históricas na organização do trabalho. Por outro lado, representantes do setor produtivo manifestam preocupação, alegando que a redução da jornada pode elevar custos para os empregadores, prejudicar a competitividade das empresas e impactar a geração de novos empregos.

Economistas apontam que a discussão deve ser acompanhada de estratégias para ganho de produtividade, fundamentadas em inovação, investimentos em infraestrutura e melhor qualificação da mão de obra.

Referência: Informações adaptadas de G1.