Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

AGU cobra medidas imediatas para menores e mulheres

A Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou nesta segunda-feira (21) um pedido de liminar urgente para obrigar a plataforma Discord a adotar medidas efetivas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres. A medida foi protocolada na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal após o governo considerar insuficiente a proposta de acordo apresentada pela empresa.

A tentativa de conciliação havia sido definida em audiência no dia 2 de setembro, estabelecendo prazo para que a plataforma formalizasse ações concretas sobre verificação de idade, moderação e combate à extorsão sexual. No entanto, segundo a AGU, a resposta da empresa teve caráter genérico e falhou em trazer compromissos reais de mudança técnica.

O governo argumenta que o risco aos direitos de menores é contínuo e agravado pela falta de freios tecnológicos no aplicativo. Nos autos, a AGU destacou falhas na suspensão de transmissões ao vivo, apontando que o recurso continuou funcionando no Brasil mesmo após ordem da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para ilustrar a gravidade da situação, dados policiais anexados ao processo revelam que mais de 54 servidores do Discord precisaram ser derrubados de forma forçada pelas forças de segurança apenas no estado de São Paulo durante o último mês.