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Sol Sertão Online
Colunista
O governo federal lança, nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, o programa "Brasil Contra o Crime Organizado". A iniciativa, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será formalizada por meio da assinatura de um decreto e quatro portarias que regulamentam a nova estratégia de combate a facções e milícias no país.
O programa prevê um montante de aproximadamente R$ 11 bilhões. A composição financeira inclui R$ 1 bilhão proveniente do Orçamento de 2026 e R$ 10 bilhões via empréstimos do BNDES destinados aos estados. A implementação das medidas e o acesso aos recursos federais dependerão da adesão formal dos governos estaduais.
A principal meta do governo é desestruturar o poder econômico do crime organizado, focando na identificação e inutilização de empresas, fundos e cadeias logísticas utilizadas por criminosos. Para isso, será criada a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Nacional e ampliado o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), estabelecendo uma estrutura centralizada de coordenação entre os órgãos de segurança pública.
O plano visa elevar o padrão de segurança dos presídios estaduais ao nível das unidades federais. Estão previstas a instalação de bloqueadores de sinal de celular e a modernização de equipamentos de raio-x e revista, com o intuito de impedir que chefes de facções comandem crimes de dentro das prisões. Além disso, será criado um centro nacional de inteligência para coordenar ações integradas entre a União e os estados dentro das penitenciárias.
Com o objetivo de elevar a taxa de resolução de homicídios no Brasil — que atualmente é de 36%, enquanto a média mundial é de 63% — o governo propõe a padronização de registros, o compartilhamento de bases de dados e o fortalecimento das polícias científicas. O Instituto Médico Legal (IML) também receberá investimentos em freezers e equipamentos de DNA.
No combate ao armamento, a estratégia focará no endurecimento das ações contra o tráfico de armas, munições e explosivos, fortalecendo a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme), que reúne os ministérios da Justiça, Defesa e Fazenda.
Referência: Informações adaptadas de G1.
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