Governo Federal isenta compras internacionais de até US$ 50 e extingue 'taxa das blusinhas'

O Governo Federal oficializou, nesta terça-feira (12), o fim da chamada "taxa das blusinhas", isentando novamente de imposto de importação federal as compras internacionais de até US$ 50. A medida, publicada via medida provisória no Diário Oficial da União (DOU), entra em vigor a partir desta quarta-feira (13).

Regras da Isenção

Com a nova determinação, a alíquota de 20% que incidia sobre produtos importados em sites estrangeiros foi zerada para valores até US$ 50. É fundamental ressaltar que a isenção é concedida exclusivamente para compras realizadas por pessoas físicas.

Apesar da eliminação do tributo federal, a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, permanece ativa com a alíquota de 17%. Para importações que ultrapassem o valor de US$ 50, a taxação de 60% continua sendo aplicada normalmente.

Bastidores e Motivações

O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, da primeira-dama Janja e de ministros das pastas da Casa Civil, Relações Institucionais, Planejamento e Orçamento, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A revogação do imposto era debatida internamente há meses. Enquanto a ala política do governo alertava para a impopularidade da medida — corroborada por pesquisas que indicavam a rejeição de 62% dos brasileiros à taxa —, setores econômicos resistiam à isenção devido à potencial perda de arrecadação e à pressão da indústria nacional.

Histórico do Remessa Conforme

A tributação estava inserida no programa Remessa Conforme, iniciativa criada para regularizar o comércio eletrônico internacional junto à Receita Federal. Após um período de isenção em 2023, a cobrança federal de 20% para pequenas compras foi implementada em 1º de agosto de 2024, sendo agora revertida pelo governo.

Referência: Informações adaptadas de CNN Brasil.