Governo estuda medidas para evitar alta nas passagens aéreas e incentivar aviação regional

Risco de aumento de custos no setor aéreo

O Governo Federal analisa estratégias para mitigar os impactos da reforma tributária sobre as companhias aéreas, visando evitar que o aumento dos custos operacionais seja repassado ao consumidor final no preço das passagens. Estimativas do setor indicam que a carga tributária poderia triplicar caso as regras atuais sejam mantidas.

A reforma, sancionada em 2025, prevê a substituição do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de janeiro de 2027. Já a transição do ICMS e do ISS ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2033. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a manutenção do modelo atual pode comprometer a competitividade e a conectividade do Brasil.

Estímulo à aviação regional

Uma das principais frentes de atuação do governo foca na regionalização dos voos. A proposta em estudo prevê que a redução de 40% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da CBS seja concedida com base na malha aérea global da empresa, e não apenas em trechos isolados.

Pelo novo modelo, seriam consideradas empresas regionais aquelas que destinarem ao menos 50% de sua oferta de assentos para rotas regionais. A medida visa permitir que a rentabilidade de rotas mais lucrativas ajude a sustentar a expansão e a manutenção de voos em áreas menos atendidas do país.

Sustentabilidade e operações internacionais

Com o objetivo de modernizar as frotas, o governo discute a isenção de impostos seletivos para aeronaves com maior eficiência ambiental. A iniciativa busca incentivar as companhias a investirem em modelos mais modernos e menos poluentes.

Quanto aos voos internacionais, o governo analisa uma nota técnica da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a adoção do princípio da reciprocidade. A proposta sugere que acordos internacionais de serviços aéreos prevaleçam sobre a legislação tributária brasileira, o que poderia afastar a incidência de novos tributos sobre as operações internacionais.

Referência: Informações adaptadas de G1.