GDF estuda vender dívida ativa para coborir rombo no Banco de Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) analisa a securitização de sua dívida ativa como uma das estratégias para solucionar a crise financeira enfrentada pelo Banco de Brasília (BRB). A medida visa atacar simultaneamente dois problemas críticos da instituição: a falta de liquidez e o déficit patrimonial.

Engenharia Financeira

O plano inicial prevê a venda de títulos com maior probabilidade de recebimento, em um montante estimado entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões. Esse valor, que corresponde a cerca de 8% do total da dívida ativa do DF, seria injetado diretamente nas contas do BRB para prover liquidez imediata.

Em uma segunda etapa, o governo estuda a criação de um fundo baseado no rating da dívida, que emitiria cotas para servirem como ativo financeiro do banco. Este fundo englobaria aproximadamente 40% da dívida ativa — cerca de R$ 20 bilhões — e haveria a possibilidade de a operação ser gerida pelo Banco BTG.

Atualmente, a dívida ativa do Distrito Federal é estimada em R$ 52 bilhões, composta majoritariamente por impostos não pagos, como IPVA e IPTU.

Alertas sobre Governança e Legalidade

Apesar da viabilidade técnica, especialistas alertam para os riscos da operação. O professor da FGV, Renan Pieri, argumenta que antecipar receitas tributárias para cobrir prejuízos bancários transfere o custo de falhas de governança do BRB para o contribuinte e para gestões futuras, podendo gerar um "risco moral" ao enfraquecer a disciplina de risco da instituição.

No âmbito jurídico, o advogado Ivan Jezler ressalta que, embora a securitização seja um instrumento legítimo, ela deve seguir rigorosos requisitos legais. Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a inconstitucionalidade de normas que permitiam a cessão de créditos públicos sem a devida fundamentação, alertando que a engenharia financeira não pode servir para mascarar a real situação fiscal do ente público.

Outras frentes de negociação

Além da securitização, o GDF busca soluções políticas junto ao governo federal, tentando obter a garantia do Tesouro Nacional para operações de empréstimo com o FGC. Enquanto a União sugere o uso do Fundo Constitucional do DF, o governo distrital defende a utilização de outros fundos, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Paralelamente, o BRB mantém negociações com a Quadra Capital para a transferência de aproximadamente R$ 15 bilhões em ativos do Banco Master, adquiridos anteriormente pela instituição pública.

Referência: Informações adaptadas de CNN Brasil.