Flávio Dino defende endurecimento do Código Penal para punir crimes no sistema de Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu a necessidade de uma reforma no Código Penal para endurecer as punições contra crimes cometidos por profissionais que integram o sistema de Justiça, incluindo juízes, procuradores, advogados, defensores, promotores e servidores.

Penas mais rigorosas e perda de cargo

Entre as principais propostas, Dino sugere a ampliação de penas para delitos como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência, especialmente quando praticados por operadores do Direito no exercício de suas funções. O ministro argumenta que a traição da confiança depositada no sistema judiciário justifica sanções mais severas do que as atualmente aplicadas.

Outro ponto central da proposta é a imposição do afastamento imediato das funções assim que a denúncia for recebida pela Justiça. No caso de condenação definitiva (transitado em julgado), a perda do cargo seria automática. Para os advogados, o recebimento da denúncia acarretaria a suspensão na OAB, enquanto a condenação resultaria no cancelamento definitivo do registro profissional.

Combate ao "justicídio" e obstrução da Justiça

O magistrado propõe, ainda, a criminalização de ações que busquem impedir, embaraçar ou retaliar o andamento de processos e investigações. Essa punição ocorreria independentemente de o crime estar vinculado a organizações criminosas, dada a gravidade de qualquer obstrução ao funcionamento da Justiça.

Flávio Dino utiliza o termo "justicídio" para classificar as violações recorrentes à integridade do sistema cometidas por aqueles que têm o dever de aplicar a lei. Para ele, a criação de tipos penais mais ágeis e eficazes é a única forma de proteger a lisura e o prestígio da instituição.

O ministro pontuou que a atuação de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a existência de códigos de ética tornaram-se insuficientes diante de redes sofisticadas de lavagem de dinheiro. Segundo Dino, a confiabilidade é o atributo fundamental para a legitimação democrática do Direito, justificando, assim, um tratamento legal mais rigoroso para quem atenta contra a administração da Justiça.

Referência: Informações adaptadas de G1.