Fiscalização do TCE-SP revela prejuízo de R$ 4,3 milhões com remédios vencidos em farmácias públicas

Uma operação surpresa conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revelou um prejuízo superior a R$ 4,3 milhões em medicamentos vencidos em farmácias públicas de diversas cidades paulistas. A fiscalização, realizada simultaneamente em 300 municípios por mais de 380 auditores, expôs graves falhas na gestão de estoques e a precariedade de diversas unidades de saúde.

Desperdício e desabastecimento

O relatório aponta um cenário contraditório: enquanto 63% do valor total perdido ocorreu porque os remédios venceram antes de serem distribuídos, 73% das farmácias fiscalizadas enfrentam a falta de itens essenciais, especialmente psicofármacos e medicamentos para diabetes.

Além disso, a auditoria constatou que em mais da metade das unidades os registros de estoque não condizem com a realidade física. Somado a isso, 81% das farmácias não possuem controle sobre a demanda represada, impossibilitando a medição de quantas pessoas deixaram de receber tratamento por falta de insumos.

Riscos estruturais e sobrecarga profissional

A situação estrutural também é crítica. Mais de 55% dos locais operam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e foram identificados problemas de higiene, como mofo e umidade, que podem comprometer a eficácia dos fármacos, inclusive dos que ainda estão no prazo de validade.

No campo profissional, embora a maioria das unidades conte com farmacêuticos habilitados, oito em cada dez profissionais estão sobrecarregados com o atendimento de balcão, o que impede a realização de orientações clínicas adequadas e privadas aos pacientes.

Judicialização e pontos positivos

O TCESP destacou que a judicialização da saúde impacta fortemente a gestão, com mais de 659 mil pacientes recebendo medicamentos via decisões judiciais, muitas vezes sem a devida articulação entre prefeituras e o Poder Judiciário para a racionalização dos gastos.

Por outro lado, a fiscalização registrou pontos positivos, como a manutenção adequada da cadeia de frio para produtos termolábeis, o uso de sistemas informatizados de estoque e a eficiência na prevenção de dispensações duplicadas.

Os resultados detalhados serão enviados aos municípios em até 30 dias, servindo de base para a cobrança de providências imediatas dos gestores e a análise das contas anuais pelo Tribunal de Contas.

Referência: Informações adaptadas de G1.