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Sol Sertão Online
Colunista
O governo federal oficializou o encerramento da chamada "taxa das blusinhas", o imposto de importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A medida, formalizada via Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e portaria do Ministério da Fazenda, entrou em vigor nesta terça-feira (12).
A decisão deve resultar em uma redução imediata nos preços de produtos adquiridos em plataformas populares como Shein, Shopee e AliExpress. Esse cenário é reforçado pela valorização do real frente ao dólar, que fechou a R$ 4,89 nesta terça-feira.
Na prática, a mudança altera significativamente o cálculo final. Uma compra de US$ 50, que antes chegava a custar aproximadamente R$ 354 (somando o imposto de importação e o ICMS), passará a custar cerca de R$ 295, mantendo-se apenas a cobrança do imposto estadual.
Apesar do benefício aos consumidores, entidades do setor produtivo reagiram com veemência. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um "grave retrocesso econômico" e um ataque direto ao comércio nacional.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) alertou que a isenção aprofunda a concorrência desigual, prejudicando principalmente pequenos e médios negócios. Um estudo da entidade aponta que a ausência de taxação poderia provocar a perda de 1,1 milhão de empregos e reduzir em R$ 99 bilhões o faturamento do setor produtivo brasileiro.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) também criticaram a decisão, argumentando que ela amplia a desigualdade entre empresas nacionais, submetidas a alta carga tributária, e estrangeiras.
Além do impacto industrial, há a questão fiscal. Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com esse imposto, um recorde para o período. A receita era fundamental para que a equipe econômica buscasse a meta de superávit primário de 0,25% do PIB para este ano.
O imposto, criado em agosto de 2024, havia sido implementado para equilibrar a disputa comercial e estimular o consumo de produtos fabricados no Brasil, seguindo tendências adotadas recentemente por Estados Unidos e países da União Europeia.
Referência: Informações adaptadas de G1.
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