Fim da escala 6x1: Relator Paulo Azi dá parecer favorável e sugere jornada de 40 horas

Avanço na CCJ

O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou, nesta quarta-feira (15), um relatório favorável ao avanço de propostas que visam a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, com o objetivo central de extinguir o modelo de escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O parecer foi entregue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A votação do texto, contudo, foi adiada por 15 dias após um pedido de vista apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), que se posiciona contra o fim da escala atual.

Divergências na carga horária

Atualmente, tramitam três textos sobre o tema. Enquanto propostas de parlamentares de esquerda sugerem uma jornada máxima de 36 horas semanais com três dias de folga, o governo federal propõe um limite de 40 horas, reduzindo a escala para cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.

Em seu relatório, Paulo Azi recomendou que a jornada máxima seja fixada em 40 horas, alinhando o Brasil a padrões adotados por países de alta renda e membros da OCDE, visando equilibrar o bem-estar do trabalhador com a sustentabilidade econômica.

Impactos sociais e econômicos

O relator destacou que a redução da jornada é essencial para a preservação da saúde e segurança do trabalhador. Azi enfatizou que a escala 6x1 atinge as mulheres de forma desproporcional, pois o único dia de folga é frequentemente absorvido por demandas domésticas, perpetuando a desigualdade.

No entanto, o documento também alerta para os custos ao setor produtivo. Um estudo da Fecomércio aponta que a redução da jornada legal de 44 para 40 horas poderia gerar um custo de R$ 158 bilhões na folha de pagamentos das empresas. Para evitar impactos negativos bruscos, o relator sugeriu a implementação de um regime de transição gradual.

Próximos passos

Nesta etapa, a CCJ analisa apenas a admissibilidade das propostas, verificando se são compatíveis com a Constituição. Se aprovadas, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) seguirão para uma comissão especial para a discussão do mérito. Por se tratar de alterações constitucionais, a aprovação final exige um quórum de três quintos dos votos em ambas as Casas do Congresso.

Referência: Informações adaptadas de G1.