Fim da Escala 6x1: Relator Léo Prates propõe divisão entre PEC e Projeto de Lei para viabilizar medida

O relator da proposta que visa extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho no Brasil, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), anunciou que a medida deverá ser dividida em duas frentes legislativas: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei (PL).

Estratégia Legislativa

De acordo com o parlamentar, a PEC concentrará o pilar fundamental da mudança: o fim da escala de seis dias de trabalho para um de folga, assegurando a redução da carga horária sem redução salarial para o trabalhador.

Já o projeto de lei será utilizado para detalhar a aplicação da medida, tratando de especificidades de diversos setores econômicos e a eventual criação de regras de transição para a adoção do novo modelo.

Apoio e Prazos

A definição ocorreu após audiência com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com o presidente da comissão que analisa o tema, deputado Alencar Santana (PT-SP). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também manifestou apoio à redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, elogiando a celeridade do cronograma.

A previsão é que a PEC seja analisada pela comissão especial da Câmara no dia 26 de maio. A estratégia de dividir a tramitação busca solucionar o impasse entre os projetos de lei enviados pelo governo federal e as propostas constitucionais que já tramitavam no Congresso Nacional.

Referência: Informações adaptadas de G1.