Fim da escala 6x1: Relator Leo Prates define texto final de proposta nesta terça

A comissão especial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), uma audiência pública decisiva para discutir o fim da jornada de trabalho 6x1. No mesmo dia, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o deputado baiano Leo Prates (Republicanos-BA), deve finalizar o texto que será apresentado ao Legislativo.

Pilares da Proposta

O relatório, que busca ser enxuto e conciso, baseia-se em três diretrizes fundamentais: a redução da carga horária para 40 horas semanais, a extinção da escala 6x1 — assegurando dois dias de folga por semana — e a manutenção integral dos salários dos trabalhadores.

Articulações e Prazos

Para ajustar os pontos mais sensíveis da medida, Leo Prates se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP). De acordo com o cronograma, a apresentação do relatório está prevista para 20 de maio, com a votação na comissão especial marcada para o dia 26 de maio.

Debates e Divergências

A oposição sinalizou otimismo com a proposta, sugerindo que a redação final contemple um período de transição mais longo e a definição de jornadas via convenção coletiva. Um dos pontos de impasse é a possibilidade de compensação financeira para as empresas afetadas.

Por outro lado, o Planalto argumenta que o mercado tem capacidade de suportar a mudança. O governo federal defende que avanços sociais anteriores, como a implementação da CLT e aumentos no salário mínimo, ocorreram sem a necessidade de compensações aos empregadores.

Contexto Legislativo

A comissão analisa conjuntamente propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O tema já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 22 de abril, permitindo que a comissão especial agora debata o mérito da questão e eventuais incentivos ao setor produtivo.

Referência: Informações adaptadas de CNN Brasil.