Fim da escala 6x1: Guilherme Boulos critica "terrorismo econômico" em debate na Câmara

Discussão sobre a jornada de trabalho

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, participa nesta quarta-feira (13) da comissão especial que analisa a extinção da escala de trabalho 6x1. O ministro deve abordar os aspectos sociais da medida e a importância do diálogo intersetorial para a redução da jornada laboral no Brasil.

Boulos tem sido um dos defensores mais enfáticos da proposta. Na véspera da reunião, o ministro criticou a reação de setores empresariais, classificando-a como "terrorismo econômico". Ele traçou um paralelo com a resistência histórica a conquistas como o salário mínimo, as férias remuneradas e a jornada de oito horas, afirmando que discursos contrários aos direitos do trabalhador são recorrentes.

Impasse sobre isenções fiscais

Um dos principais pontos de divergência na comissão é a possibilidade de oferecer suporte financeiro ou isenções fiscais para as empresas que adotarem a nova escala. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, posicionou-se contrariamente a qualquer compensação fiscal, lembrando que a maioria dos direitos trabalhistas foi implementada sem benefícios para os empregadores.

Em contrapartida, representantes do setor produtivo, como o economista Fabio Pina, da Fecomércio-SP, argumentam que a mudança na jornada exigirá suporte para evitar impactos econômicos negativos.

Cronograma e tramitação

O relatório final da comissão, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve ser apresentado no dia 20 de maio, com o encerramento dos trabalhos do colegiado previsto para 26 de maio. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende submeter o texto a votação em dois turnos até o fim do mês.

Atualmente, tramitam conjuntamente duas propostas — uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) — que visam a redução da jornada sem redução salarial. Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, a comissão especial agora analisa o mérito da proposta, incluindo a definição de possíveis períodos de transição para o setor produtivo.

Referência: Informações adaptadas de CNN Brasil.