Fim da escala 6x1: Comissão acelera debates para reduzir jornada de trabalho para 40 horas

A comissão especial responsável por analisar o fim da jornada de trabalho 6x1 promove, nesta sexta-feira (15), um seminário em Porto Alegre (RS). O evento é o terceiro de uma série de debates realizados fora de Brasília, visando colher subsídios para a elaboração do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A proposta de redução

O entendimento central da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. A medida prevê que não haja redução salarial para os trabalhadores e que sejam garantidos dois dias de descanso semanais.

Pontos de divergência e negociação

O principal impasse entre as partes envolve a regra de transição. Enquanto o governo federal defende a implementação imediata da nova jornada, o setor produtivo pleiteia um prazo mais alongado para a adaptação. Como alternativa, estão sendo articuladas reduções escalonadas de uma a duas horas por ano até que a meta de 40 horas seja atingida.

Calendário de votação

O deputado Leo Prates deve apresentar a primeira versão do relatório na próxima quarta-feira (20), após analisar as emendas sugeridas. A expectativa é que a proposta seja votada na comissão até o dia 26 de maio, seguindo para o plenário da Câmara dos Deputados no dia seguinte, 27 de maio.

Agenda nacional e articulação política

Além do encontro no Rio Grande do Sul, a comissão realizará seminários em São Luís (MA), neste sábado (16), e em Manaus (AM), na próxima sexta-feira (22). O debate em Porto Alegre conta com a presença de lideranças como o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), o líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), além de parlamentares e representantes sindicais.

Considerada uma pauta de forte apelo popular e prioritária para o governo, a PEC conta com amplo apoio no Congresso. Contudo, a medida enfrenta resistência de empresários que sugerem compensações financeiras para a mudança, proposta que, até o momento, é rejeitada pelo Poder Executivo.

Referência: Informações adaptadas de CNN Brasil.