Aceleração no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação de sessões plenárias durante toda a próxima semana para agilizar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho 6x1.

A medida é estratégica, pois as reuniões deliberativas contam como prazo para a comissão especial responsável pela matéria. Com a marcação de sessões inclusive na segunda e na sexta-feira — dias em que a Casa normalmente não realiza deliberações —, o objetivo é acelerar a contagem do prazo para a apresentação de emendas.

Relatoria e Próximos Passos

O relator da proposta é o deputado baiano Leo Prates (Republicanos-BA). Após o prazo de dez sessões para a entrega de emendas, Prates poderá apresentar seu parecer e solicitar a inclusão imediata da matéria na pauta.

O colegiado, instalado na última quarta-feira (29), deve analisar na próxima semana o plano de trabalho e diversos requerimentos. A pauta prevê a escuta de trabalhadores, representantes sindicais e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Disputa Política e Impactos Econômicos

Embora o Governo Federal tenha enviado um projeto de lei (PL) em regime de urgência para a transição para o modelo 5x2, Hugo Motta optou por priorizar a análise via PEC, conferindo maior protagonismo ao Poder Legislativo. A proposta central defende a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.

Enquanto o Executivo aposta no apelo popular da medida como trunfo político, setores econômicos pressionam por compensações, como novas regras de desoneração, para mitigar os impactos financeiros da mudança na jornada.

Cronograma de Votação

A meta da presidência da Câmara é que a PEC seja votada ainda no mês de maio. Hugo Motta deve alinhar o calendário com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a iniciativa seja promulgada até o final de junho.

Referência: Informações adaptadas de CNN Brasil.