Filho de ex-diretor do INSS envolvido em fraude de R$ 6 bilhões ganha prisão domiciliar

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a Eric Douglas Martins Fidelis, investigado em um esquema de fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O esquema de fraudes

Eric, filho do ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do órgão, André Paulo Felix Fidelis, estava detido desde dezembro do ano passado. Ele foi alvo da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.

Segundo as investigações da PF, Eric teria recebido propinas da organização criminosa camufladas como "honorários advocatícios". O esquema consistia na cobrança de mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas, simulando a adesão a associações que, na verdade, não possuíam estrutura para prestar os serviços prometidos, como assistência jurídica e planos de saúde.

Motivação da decisão

A decisão do ministro Mendonça atendeu a um pedido da defesa, fundamentado em razões humanitárias. A esposa do investigado apresentou complicações durante o parto e permanece sob cuidados intensivos. Além disso, o casal possui um filho menor de sete anos.

Diante do quadro familiar e de saúde da esposa, o ministro considerou a substituição da prisão preventiva por domiciliar como uma medida proporcional. Como condição, foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição rigorosa de contato com os demais investigados do processo.

Impacto e restituições

A fraude atingiu milhões de beneficiários em todo o país. Até o dia 27 de março, o INSS já devolveu aproximadamente R$ 2,95 bilhões para 4,34 milhões de pessoas que identificaram e contestaram os descontos irregulares.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 11 entidades foram alvos de medidas judiciais e tiveram seus contratos suspensos por não possuírem a estrutura necessária para a prestação dos serviços alegados.

Referência: Informações adaptadas de G1.