Falta de controle sobre ministros do STF compromete credibilidade do Judiciário, afirma especialista

A ausência de mecanismos efetivos de controle sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é apontada como um problema grave que prejudica a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro.

Lacunas na fiscalização

A análise foi feita pela advogada e professora da FGV-Easp, Ligia Maura Costa. Segundo a especialista, nem a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), nem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possuem aplicação sobre os ministros da Corte, levantando questionamentos fundamentais sobre quem exerce a fiscalização no topo do Poder Judiciário.

Propostas de reforma e referências internacionais

A professora destacou positivamente a proposta do ministro Edson Fachin para a criação de um código de conduta ética para os integrantes do STF. Ela ressaltou que os Estados Unidos implementaram medida similar em 2023, após enfrentarem problemas relacionados a conflitos de interesse entre seus magistrados.

Além disso, Ligia Maura citou a Alemanha como uma referência positiva de governança. No modelo alemão, os ministros possuem mandatos limitados, retornando à advocacia após o encerramento de seus períodos de atuação na Corte.

Referência: Informações adaptadas de CNN Brasil.