EUA recuam em sanções para viabilizar defesa de Nicolás Maduro em processo de narcoterrorismo

O governo dos Estados Unidos concordou em alterar as sanções impostas à Venezuela para permitir que o governo do país sul-americano realize o pagamento dos honorários do advogado de defesa de Nicolás Maduro. A medida representa um recuo nas restrições financeiras que ameaçavam inviabilizar o andamento do processo criminal contra o ex-mandatário.

Impasse Jurídico e Direitos Constitucionais

A decisão ocorre após o advogado de Maduro, Barry Pollack, solicitar ao juiz federal o arquivamento do caso. Pollack argumentou que a proibição dos pagamentos, imposta pelas sanções americanas, configurava uma violação dos direitos constitucionais de Maduro de escolher seu próprio representante legal, dado que nem ele nem sua esposa, Cilia Flores, possuem meios financeiros para custear a defesa.

O juiz Alvin Hellerstein, embora tenha decidido não arquivar o processo, demonstrou ceticismo em relação à justificativa do governo dos EUA para bloquear os fundos. Enquanto o promotor Kyle Wirshba defendeu que as sanções se baseavam em interesses de segurança nacional, o Judiciário observou que as relações entre Washington e Caracas têm apresentado sinais de flexibilização.

Acusações e Contexto Político

Nicolás Maduro e Cilia Flores foram capturados em Caracas por forças especiais dos EUA em 3 de janeiro e transferidos para Nova York. Ambos respondem a acusações criminais graves, incluindo conspiração de narcoterrorismo e tráfico de drogas, mas declararam-se inocentes e aguardam julgamento sob custódia.

O cenário diplomático mudou desde que Delcy Rodríguez assumiu a liderança interina da Venezuela. Anteriormente, durante a gestão de Donald Trump, as sanções foram intensificadas sob a alegação de corrupção e fraudes nas eleições de 2018.

Maduro, por sua vez, nega qualquer envolvimento com o tráfico de drogas e sustenta que as acusações são manobras políticas dos Estados Unidos para assumir o controle das vastas reservas de petróleo da Venezuela.

Referência: Informações adaptadas de G1.