EUA iniciam devolução de US$ 166 bilhões a importadores após derrubada de tarifas de Trump

Os Estados Unidos iniciam nesta segunda-feira (20) a operação de reembolso de tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. O novo sistema, denominado CAPE, deve processar devoluções que podem alcançar a marca de US$ 166 bilhões (aproximadamente R$ 824,9 bilhões) para empresários e importadores.

Agilidade nos pagamentos e adesão do mercado

Desenvolvido pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), o sistema CAPE visa consolidar os valores devidos, permitindo que os importadores recebam um único pagamento eletrônico, incluindo juros quando aplicável, eliminando a necessidade de processos individuais para cada importação realizada.

Até o dia 9 de abril, cerca de 56.497 importadores já completaram as etapas necessárias para o recebimento, totalizando US$ 127 bilhões (R$ 631,1 bilhões). Esse montante representa 76% do total elegível, abrangendo um grupo de mais de 330 mil empresas que efetuaram pagamentos em 53 milhões de remessas de produtos.

Contexto jurídico e decisões da Suprema Corte

A medida é o desdobramento de uma longa disputa comercial. Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as tarifas, decidindo que a presidência extrapolou sua autoridade ao utilizar leis de emergência nacional para impor as taxas comerciais como forma de reestruturar as relações globais do país.

Apesar do avanço, o setor empresarial mantém cautela. Diversos importadores expressaram preocupações sobre a estabilidade do portal diante do alto volume de acessos simultâneos e possíveis falhas logísticas no cadastro, como a exigência de preenchimento rigoroso de dados bancários e nomes corporativos exatamente como constam nos registros oficiais.

Polêmica sobre o destino dos recursos

Um ponto central de debate é a destinação dos valores recuperados. O sistema foi concebido para reembolsar exclusivamente o importador oficial, e não os consumidores finais, que enfrentaram preços mais elevados durante a vigência das tarifas.

Além disso, empresários temem manobras governamentais para postergar o processo, visto que a Alfândega dos EUA possui prazo até o início de maio para recorrer da decisão do Tribunal de Comércio Internacional que determinou a criação do portal de restituição.

Referência: Informações adaptadas de G1.