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Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por CNN Brasil. Sanções InternacionaisO governo de Donald Trump designou o...
Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por CNN Brasil.
O governo de Donald Trump designou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). A medida, que entra em vigor na próxima sexta-feira (5), proíbe terminantemente qualquer tipo de transação ou negociação com as referidas facções.
De acordo com o Departamento do Tesouro americano, pessoas não americanas e instituições financeiras estrangeiras que facilitem transações para esses grupos estarão sujeitas a sanções civis e criminais. O secretário de Estado, Marco Rubio, justificou a decisão como uma questão de segurança nacional, afirmando que o alcance das organizações criminosas brasileiras se estende ao território dos Estados Unidos.
O especialista em Direito Norte-Americano, Hítalo Silva, destaca que a mudança amplia o alcance extraterritorial das autoridades dos EUA. Operações em dólar, uso de plataformas americanas ou empresas listadas em Nova York passam a exigir maior rigor em processos de conformidade, permitindo investigações do Departamento de Justiça dos EUA independentemente da legislação brasileira.
O anúncio ocorre após reuniões do senador Flávio Bolsonaro com autoridades em Washington, incluindo Trump e Rubio. Em contrapartida, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, manifestou-se contrariamente à medida, argumentando que equiparar o crime organizado ao terrorismo não é útil para o combate efetivo ao crime.