Esquema de R$ 10,9 bilhões: Polícia Federal investiga "comércio" de precatórios judiciais

A Polícia Federal (PF) instaurou uma investigação para apurar um suposto esquema de "comércio de precatórios" envolvendo a expedição irregular de ordens de pagamento bilionárias por parte da União. A apuração criminal, conduzida pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor), surge após auditorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília.

Fraudes na fila de pagamentos

As investigações apontam que magistrados de cinco varas diferentes expediram precatórios sem que houvesse o registro do trânsito em julgado dos processos. Na prática, isso significa que os títulos eram colocados na fila de pagamentos prematuramente, impedindo que a União utilizasse o prazo legal para recorrer e contestar os valores das dívidas.

Inicialmente, o CNJ cancelou R$ 3,5 bilhões em precatórios suspeitos, a maioria ligada a hospitais privados que pleiteavam a atualização de valores da tabela do SUS. Posteriormente, a Corregedoria do TRF-1 ampliou a fiscalização e cancelou centenas de precatórios que totalizavam R$ 10,9 bilhões, evitando que esse montante fosse pago nos exercícios de 2025 e 2026.

Venda a fundos e pressão sobre servidores

O relatório da Corregedoria revelou que esses créditos estavam sendo "vendidos" a fundos de investimento de direitos creditórios antes mesmo de serem oficialmente expedidos. Dois desses fundos, a Reag e a Trustee DTVM, são administrados por empresas já investigadas por fraudes relacionadas ao Banco Master.

Além disso, servidores e diretores das varas inspecionadas relataram sofrer forte pressão de advogados, especialmente em datas próximas ao termo constitucional final para pagamento, com insistentes cobranças presenciais e virtuais direcionadas a assessores e juízes. Um grupo restrito de escritórios de advocacia foi identificado em diversos processos suspeitos.

Repercussão no STF e fiscalização da CVM

Diante da gravidade dos fatos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, incluiu a questão dos precatórios em sua proposta de reforma do Judiciário, defendendo maior rigor no combate à corrupção de magistrados.

Recentemente, o ministro também promoveu uma audiência pública no STF para questionar a eficácia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de fundos de investimento. Há indícios de que o órgão regulador tenha demorado a identificar as irregularidades nos fundos utilizados nas fraudes do Banco Master, levando Dino a defender uma atuação conjunta entre a CVM, o Banco Central, a PF e o Coaf para prevenir crimes contra o sistema financeiro.

Referência: Informações adaptadas de G1.