Cortes no Orçamento de Agências Reguladoras Ameaçam Fiscalização e Serviços Públicos

Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

Impactos Financeiros

O governo federal implementou um bloqueio de 18% no orçamento das agências reguladoras federais, como parte de um corte global de R$ 22,1 bilhões para 2026. Segundo Guilherme Sampaio, presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), a medida compromete a capacidade operacional dos órgãos, que já enfrentam uma redução orçamentária de aproximadamente 40% nos últimos dez anos.

A ANTT registrou o maior impacto, com um bloqueio de R$ 57 milhões, e busca apoio do Ministério dos Transportes para evitar a interrupção de ações estratégicas. Já a Anac, com corte de R$ 24 milhões, anunciou a redução imediata de 40% em suas fiscalizações e a suspensão de certificações para pilotos, comissários e novas aeronaves.

Na área de energia, a Aneel (R$ 34,3 milhões bloqueados) alertou para a redução de equipes de fiscalização e o adiamento de projetos de modernização tecnológica. A ANS (R$ 34,2 milhões) e a Anatel informaram que ainda estão avaliando os reflexos financeiros em suas respectivas atividades.

O Ministério do Planejamento informou que a medida foi aplicada de forma generalizada em diversos ministérios e órgãos governamentais para adequação ao limite de gastos do orçamento.