Congresso derruba veto de Lula e abre caminho para redução de penas de condenados pelo 8 de janeiro

O Congresso Nacional impôs uma nova derrota ao governo federal ao rejeitar, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria. A medida, aprovada conjuntamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, prevê a redução das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Mudanças nas condenações

Com a eventual promulgação do texto, a principal alteração jurídica é que as penas dos condenados deixarão de ser somadas. Na prática, passará a vigorar apenas a pena de maior duração, sem a adição das demais condenações.

O impacto é significativo para casos como o de Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão e apontado como líder da organização criminosa. Com a nova regra, a soma das penas seria descartada, mantendo-se apenas a sentença mais longa.

Próximos passos e questionamentos judiciais

A redução das penas não será automática. O projeto deve ser promulgado diretamente pelo Congresso Nacional e, posteriormente, as defesas dos réus deverão acionar o STF ou o juízo da execução penal para requerer a aplicação da nova lei.

Em resposta, o Palácio do Planalto estuda questionar a constitucionalidade da medida perante o Supremo Tribunal Federal, estratégia que já vinha sendo elaborada pelo governo ante a possibilidade de derrubada do veto.

Cenário político no Legislativo

A votação na Câmara dos Deputados registrou 318 votos a favor da derrubada, 144 contrários e 5 abstenções. No Senado Federal, o placar foi de 49 votos a favor e 24 contra.

Este resultado marca o segundo revés consecutivo do governo no Legislativo, ocorrendo logo após a rejeição da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Referência: Informações adaptadas de CNN Brasil.