Congresso decide hoje sobre redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro

Votação do veto presidencial

O Congresso Nacional vota, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A proposta visa reduzir as penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, e poderá beneficiar ao menos 280 pessoas.

Para que o veto seja derrubado e a redução das punições se torne lei, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. A expectativa é que a oposição consiga a votação necessária, baseando-se nos números da aprovação original do projeto.

Impacto para Jair Bolsonaro

Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Atualmente em prisão domiciliar por motivos de saúde, Bolsonaro permaneceria em regime fechado até 2033, segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Especialistas apontam que, caso a medida seja aprovada, o ex-presidente poderia migrar para o regime semiaberto em um prazo de dois a quatro anos. Isso ocorreria porque o projeto impede a soma de crimes, prevalecendo a pena do delito mais grave acrescida de uma fração, além de prever reduções para crimes cometidos em contexto de multidão.

Regras e articulações políticas

É importante ressaltar que a redução das penas não será automática. O Supremo Tribunal Federal (STF) precisará recalcular as punições após ser provocado pela defesa dos condenados, pelo Ministério Público ou por ministros relatores.

Paralelamente, parlamentares da oposição e do Centrão discutem o desmembramento do veto. O objetivo é garantir que a redução de pena seja aplicada apenas aos crimes contra a democracia, excluindo delitos como o feminicídio, para evitar conflitos com a Lei Antifacção.

Cenário de derrotas para o Governo

A votação ocorre em um momento de fragilidade para o Palácio do Planalto. Na última terça-feira (29), o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para assumir uma vaga no STF. Esta é a primeira vez desde 1894 que uma indicação presidencial ao Supremo é rejeitada pelos senadores.

A derrota é atribuída a uma forte articulação interna no Senado, liderada pelo senador Davi Alcolumbre, sinalizando um recado rigoroso da ala oposicionista ao governo federal.

Referência: Informações adaptadas de G1.