Câmara inicia debates sobre fim da escala 6x1 com audiência do ministro Luiz Marinho

Primeira Audiência Pública

A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o fim da escala 6x1, realiza nesta quarta-feira (6) a sua primeira audiência pública. O convidado central é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que deve defender o Projeto de Lei do Governo Federal para a redução da jornada de trabalho.

Além do ministro, a audiência contará com a participação de especialistas, incluindo o Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Carvalho Pinheiro, a vice-procuradora geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro, e o juiz do Trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho.

Impactos Econômicos e Pressão Política

O debate sobre a redução da carga horária tem gerado fortes reações. Enquanto centrais sindicais mobilizam manifestações nos corredores da Câmara em apoio à medida, comitivas de empresários, lideradas pela Fecomercio-SP, buscam articular junto a parlamentares e à presidência da Casa a manutenção da jornada atual de 44 horas semanais.

Para aprofundar a análise técnica, a comissão prevê ouvir ainda os ministros da Fazenda, da Secretaria-Geral e das Mulheres, além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir a inflação e os possíveis impactos macroeconômicos da mudança.

Cronograma e Tramitação

O relator da proposta, deputado Leo Prates, estabeleceu um cronograma rigoroso. A previsão é de que o parecer seja apresentado no dia 20 de maio, com votação no colegiado em 26 de maio e encaminhamento ao plenário no dia 27 de maio. A meta da cúpula da Câmara é concluir a votação em dois turnos antes de junho.

As discussões baseiam-se em propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendem a redução da jornada sem redução salarial. Atualmente, a comissão analisa a viabilidade de períodos de transição e possíveis incentivos ao setor produtivo para mitigar os impactos financeiros aos empregadores.

Referência: Informações adaptadas de CNN Brasil.