Câmara aprova PL que impulsiona a indústria de minerais críticos e terras raras no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2780/2024, estabelecendo um novo marco regulatório para o setor de minerais críticos e terras raras no país. O projeto, que agora segue para análise do Senado Federal, visa transformar esses recursos em pilares de soberania econômica e competitividade geopolítica para o Brasil.

Incentivos fiscais e industrialização

Um dos pontos centrais da proposta é a criação de um sistema progressivo de isenção de impostos. A medida vincula o desconto tributário ao nível de processamento dos minerais realizado em território nacional: quanto maior for o beneficiamento interno das terras raras, maior será o incentivo fiscal. O objetivo é evitar a simples exportação de matéria-prima e estimular a agregação de valor na cadeia produtiva local.

Fomento à pesquisa e tecnologia

O texto prevê, ainda, a instituição de um fundo financiado por contribuições de empresas de mineração, com foco exclusivo em pesquisas sobre o processamento de terras raras. A iniciativa busca capacitar equipes técnicas e científicas brasileiras, seguindo modelos de desenvolvimento tecnológico já implementados por potências como a China.

Soberania nacional e mapeamento do território

O presidente Lula classificou a nova legislação como uma questão de soberania nacional, afirmando que a medida foi comunicada a Donald Trump para atrair investimentos estrangeiros. O presidente ressaltou a necessidade urgente de ampliar o conhecimento sobre a riqueza mineral do país, destacando que a lei impõe a obrigação de mapear 100% do território nacional, superando a marca atual de apenas 30% de áreas conhecidas.

Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda agora a votação dos senadores para entrar em vigor.

Referência: Informações adaptadas de CNN Brasil.