Câmara acelera rito para acabar com escala 6x1; proposta pode ser aprovada em maio

A Câmara dos Deputados intensificou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho 6x1. Para acelerar o processo, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas extraordinárias, incluindo segunda e sexta-feira, dias em que normalmente não ocorrem votações no plenário.

Aceleração do rito e prazos

A estratégia visa cumprir rapidamente a exigência regimental de dez sessões para a apresentação de emendas. Somente após esse prazo o relator da proposta, o deputado baiano Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer e solicitar a pauta para votação.

O objetivo da presidência da Casa é que a matéria seja aprovada na comissão especial e no plenário ainda em maio, como uma sinalização ao Dia do Trabalhador. A meta final é que a iniciativa seja promulgada até o encerramento de junho, mediante alinhamento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Debates e articulações regionais

Além das sessões em Brasília, a comissão especial planeja realizar seminários em capitais como João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP) durante o mês de maio. Internamente, o colegiado deve analisar o plano de trabalho do relator e realizar audiências, incluindo a convocação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Nesta fase inicial, os parlamentares discutem o mérito da proposta, focando especialmente na criação de regras de transição e possíveis compensações para os setores produtivos, a fim de mitigar impactos econômicos.

Prioridade política e impacto trabalhista

A redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas é uma pauta prioritária do Governo Federal, que aposta no forte apelo popular para pressionar o Congresso. Embora o Executivo tenha enviado um projeto de lei para a adoção do modelo 5x2, Hugo Motta decidiu priorizar a análise via PEC, visando dar maior protagonismo ao Legislativo no processo.

A proposta, que unifica textos dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-MG), já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que atestou a conformidade da matéria com as regras constitucionais.

Referência: Informações adaptadas de CNN Brasil.