Câmara acelera debate sobre o fim da jornada 6x1; ministros são ouvidos nesta semana

A comissão especial responsável por analisar o fim da escala de trabalho 6x1 promove, nesta semana, uma série de audiências decisivas para discutir os impactos da redução da jornada laboral no Brasil. O cronograma inclui a participação de figuras centrais do governo federal e especialistas das áreas econômica e social.

Agenda de discussões técnicas e sociais

Na terça-feira (12), às 16h30, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, será ouvido para detalhar os reflexos econômicos da medida. O debate contará ainda com a presença de Luciana Mendes Servo, presidente do Ipea, e do professor José Dari Krein, do Instituto de Economia da Unicamp.

Já na quarta-feira (13), às 14h, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, abordará a dimensão social da proposta e a importância do diálogo social. A audiência contará com Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, e Bob Evaristo Carvalho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo, também foi convidado para a sessão.

Impactos econômicos e viabilidade

Tanto Durigan quanto Boulos devem defender a redução da jornada nos moldes propostos pelo governo. Um ponto central da discussão é a nota técnica divulgada pelo Ipea em fevereiro, que sugere que a absorção da medida pelo mercado de trabalho seria similar aos reajustes históricos do salário-mínimo, indicando viabilidade econômica.

Além das audiências em Brasília, a comissão realizará um encontro na quarta-feira para analisar casos concretos de empresas que já implementaram o fim da escala 6x1, além de seminários previstos para quinta-feira, em São Paulo, e sexta-feira, no Rio Grande do Sul.

Cronograma de votação e trâmites legislativos

O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) tem previsão de apresentação para o dia 20 de maio, com votação marcada para o dia 26. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou a intenção de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em dois turnos até o final do mês, embora a articulação com o Senado ainda ocorra em etapa posterior.

O debate funde duas propostas: uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas defendem a redução da carga horária sem redução salarial. Atualmente, a comissão analisa o mérito da proposta, incluindo a possibilidade de períodos de transição e a criação de incentivos para compensar possíveis impactos no setor produtivo.

Referência: Informações adaptadas de CNN Brasil.