Cade investiga negócio bilionário entre mineradora brasileira e empresa dos EUA por terras raras

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um procedimento administrativo para apurar a operação de concentração entre a mineradora goiana Serra Verde Pesquisa e Mineração S.A. e a americana USA Rare Earth, Inc. (USAR). O órgão busca determinar se a combinação dos negócios e o acordo de fornecimento exigem notificação obrigatória ou se podem gerar impactos concorrenciais no mercado.

Acordo estratégico e operação global

A transação, avaliada em US$ 2,8 bilhões, prevê o pagamento de US$ 300 milhões em dinheiro e o restante em ações. A parceria resulta na criação de uma empresa multinacional com oito operações distribuídas entre Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido, permitindo que o grupo controle toda a cadeia de suprimentos de terras raras, desde a extração até a fabricação de ímãs permanentes.

As terras raras são elementos químicos essenciais para a tecnologia moderna, sendo fundamentais na produção de veículos elétricos e turbinas eólicas. A Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), destaca-se como a única mineradora fora da Ásia a produzir em escala comercial quatro desses elementos magnéticos estratégicos.

Controvérsias jurídicas e políticas

A negociação tem sido alvo de intensas críticas. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu que os recursos do subsolo brasileiro pertencem à União, questionando a validade de acordos firmados entre o governo de Goiás e os Estados Unidos.

Diante disso, o partido Rede Sustentabilidade ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da operação por possível inconstitucionalidade. Simultaneamente, deputados do PSOL protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da União (PGR) para questionar a legalidade da aquisição.

Perspectivas operacionais

Apesar das disputas judiciais, a presidência da Serra Verde afirmou que a gestão local permanece inalterada e que a operação no Brasil não sofrerá mudanças imediatas. O foco da companhia continua sendo a expansão de sua capacidade produtiva, com a meta de atingir 6,4 mil toneladas anuais de óxidos de terras raras até o fim de 2027.

Como parte do acordo, a mineradora brasileira assinou um contrato de 15 anos para destinar a totalidade da produção de sua primeira fase a uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), garantindo previsibilidade de receita por meio de preços mínimos estabelecidos.

Referência: Informações adaptadas de G1.