Brasil avança em política de minerais críticos para fortalecer indústria e negociações com EUA

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida, que foca na exploração de recursos essenciais como as terras raras, foi aprovada estrategicamente às vésperas do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington.

Disputa Estratégica e Industrialização

Os minerais críticos são fundamentais para a indústria militar, eletrônica e para a produção e armazenamento de energia limpa. O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China, o que coloca o país no centro do interesse geopolítico norte-americano.

Existe, porém, uma divergência de interesses: enquanto o governo dos Estados Unidos defende a redução de barreiras para investimentos estrangeiros e a agilização de licenciamentos ambientais, o governo brasileiro sustenta a necessidade de maior controle estatal. O objetivo do Brasil é garantir que os investimentos contemplem o beneficiamento dos minerais em solo nacional, combatendo a exportação exclusiva de matéria-prima bruta.

Incentivos Financeiros e Governança

A nova legislação cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência da República que definirá e revisará a lista de minerais estratégicos a cada quatro anos.

Para impulsionar o setor, a proposta estabelece um crédito tributário de R$ 5 bilhões destinado a incentivar o processamento de minérios no país. Além disso, autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com a União participando como cotista no limite de R$ 2 bilhões. O fundo, de natureza privada, visa facilitar o acesso de empresas a financiamentos por meio de garantias operacionais.

Potencial Mineral e Próximos Passos

O Brasil possui reservas globais expressivas: é o maior detentor de nióbio do mundo, o segundo em grafita e terras raras (com 21 milhões de toneladas) e o terceiro em reservas de níquel.

Outro ponto relevante da proposta é a ampliação do prazo de autorização para pesquisa em áreas de minerais estratégicos, que passa de cinco para até dez anos. O texto agora segue para análise do Senado Federal e, se aprovado, precisará da sanção presidencial para entrar em vigor.

Referência: Informações adaptadas de G1.