Brasil articula resposta a notificação de Alexandre de Moraes via e-mail nos EUA

Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça iniciaram discussões para definir a reação do governo brasileiro à decisão da Justiça dos Estados Unidos, que autorizou a notificação do ministro Alexandre de Moraes via e-mail sobre um processo judicial.

A ação foi movida pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group, que buscam anular ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo magistrado. As empresas argumentam que as determinações de Moraes configuram censura e violam garantias constitucionais norte-americanas.

O procedimento de notificação por e-mail é considerado fora do formato tradicional, que deveria ocorrer por trâmites diplomáticos. Além disso, a medida contraria decisão anterior da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia negado o cumprimento de carta rogatória para intimar o ministro.

O STF analisa o caso como uma questão de cooperação internacional, avaliando quais instrumentos jurídicos e diplomáticos podem ser aplicados. A análise considera a legislação brasileira, onde a responsabilidade do magistrado é excepcional e a responsabilidade do Estado é objetiva pelos danos causados por seus agentes.