BC proíbe apostas em política e entretenimento; bets tradicionais não são afetadas

Nova resolução do Conselho Monetário Nacional veta contratos de previsões

O Banco Central do Brasil tornou pública uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe, em território nacional, a oferta e a negociação de apostas atreladas a eventos esportivos, jogos on-line e temas de natureza política, eleitoral, social, cultural ou de entretenimento.

A medida, aprovada em 23 de abril de 2026, entrará em vigor no dia 4 de maio. Na prática, a nova regra impede a atuação de plataformas de "mercado de previsão", como a Kalshi e a Polymarket, que permitem apostas sobre resultados de eleições, reality shows e outros acontecimentos que não estejam ligados à economia.

Diferença entre 'Bets' e Contratos de Evento

É importante destacar que a resolução não afeta as casas de apostas (bets) já conhecidas e licenciadas no Brasil. A distinção ocorre devido à natureza do produto: enquanto as bets operam com prêmios fixos sobre um resultado, os contratos de evento funcionam como derivativos, nos quais o preço da posição ("sim" ou "não") oscila conforme as probabilidades mudam, de forma semelhante às ações na Bolsa de Valores.

Devido a essa lógica financeira, as apostas esportivas permanecem sob a supervisão do Ministério da Fazenda, enquanto os contratos de evento entram na esfera de regulação do CMN e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que será a responsável por detalhar as normas e fiscalizar a medida, inclusive para produtos negociados fora do país, mas oferecidos ao público brasileiro.

O que continua permitido

A proibição não se aplica a contratos vinculados a indicadores da economia e do mercado financeiro. Continuam autorizadas as operações ligadas a inflação, juros, câmbio, risco de crédito, preços de commodities e ações, além de outras variáveis econômicas comprováveis.

Esses instrumentos são essenciais no mercado financeiro para a realização de hedge, estratégia que permite a empresas e investidores travarem valores para evitar surpresas com variações de preços no futuro, garantindo a previsibilidade do negócio.

Referência: Informações adaptadas de G1.