Bancos têm até terça-feira para transferir bilhões em 'recursos esquecidos' ao Governo Federal

As instituições financeiras brasileiras têm até esta terça-feira (12) para transferir os recursos esquecidos por correntistas para um fundo público. A medida, estabelecida por portaria do Governo Federal, visa regulamentar a nova etapa do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 2.0.

Uso de recursos para garantia de crédito

De acordo com dados do Banco Central, existem aproximadamente R$ 10,55 bilhões esquecidos por cerca de 47 milhões de clientes nas instituições financeiras. O governo informou que pretende utilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desse montante para alimentar o Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O objetivo é oferecer garantias às instituições financeiras, cobrindo eventuais inadimplências de quem renegociar seus débitos. Segundo o Ministério da Fazenda, a ação transformará valores que estavam parados nas tesourarias dos bancos em benefícios para o sistema financeiro e, principalmente, para as famílias que buscam regularizar sua situação financeira.

Prazo para contestação e devolução

Para assegurar os direitos dos correntistas, o governo lançará um edital de chamamento público. Após a publicação, os clientes terão um prazo de 30 dias corridos para contestar a transferência dos seus valores, mediante apresentação da documentação necessária.

Caso a contestação seja aceita, o fundo reverterá o valor ao banco, que deverá realizar a devolução do recurso ao correntista em até 15 dias úteis. O valor será devidamente corrigido pelo IPCA-15.

Referência: Informações adaptadas de G1.