Assessor de deputado é exonerado após invadir transmissão ao vivo e atacar oposição na Câmara

Exoneração imediata

O assessor parlamentar Bernardo Moreira Amado Barros foi exonerado nesta quinta-feira (30) após invadir a transmissão ao vivo do programa Estúdio i, da Globonews. Durante a interrupção, o servidor proferiu xingamentos e pediu a reeleição do presidente Lula. A demissão foi assinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e publicada no Diário Oficial da União.

O episódio ocorreu durante uma entrevista com os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição, e Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo. Segundo nota divulgada posteriormente, Barros foi abordado e encaminhado à Polícia Legislativa logo após a ação.

Derrubada do veto ao PL da Dosimetria

A confusão aconteceu em um dia de fortes embates políticos no Congresso Nacional, que rejeitou o veto do presidente Lula ao projeto conhecido como PL da Dosimetria. A proposta permite a redução de penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, podendo beneficiar cerca de 190 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação foi expressiva: na Câmara, 318 deputados votaram a favor da derrubada do veto contra 144. No Senado, o placar foi de 49 votos a favor e 24 contra. O novo texto impede a soma das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando-se apenas a pena do crime mais grave com um acréscimo proporcional.

Manobra legislativa e cenário político

Para garantir a aprovação do projeto sem comprometer a chamada Lei Antifacção, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizou uma manobra para excluir trechos que facilitariam a progressão de regime para condenados por crimes hediondos e feminicídios. Com a nova regra, estima-se que Jair Bolsonaro possa migrar para o regime semiaberto em um prazo de dois a quatro anos.

A derrota no Congresso soma-se a outra perda recente do governo federal: a rejeição histórica da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida na quarta-feira (29), evidenciando a crise de relacionamento entre o Executivo e o Legislativo.

Referência: Informações adaptadas de G1.